Barra de pesquisa do Blog

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

O POVO ESTÁ ATENTO !!!!!!!

Acabou o recreio !!!!!!!!!!!!!!! . A guerra contra a chulisse, está a começar. Não subestimem o povo que começa a ter conhecimento do que nos têm andado a fazer, do porquê de chegar ao ponto de ter de cortar na comida dos filhos! Estamos de olhos bem abertos e dispostos a fazer -quase-tudo, para mudar o rumo deste abuso. Todos os ''governantes'' [a saber, os que se governam...] de Portugal falam em cortes de despesas - mas não dizem quais - e aumentos de impostos a pagar. Nenhum governante fala em: 1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, etc.) dos três ex-Presidentes da República. 2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode.
3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego. 4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo. 5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem ser auditados? 6. Redução drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821. 7. Redução drástica das Juntas de Freguesia. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia. 8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades. 9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;. 10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes... 11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos. 12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc. 13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis. 14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (directores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES, QUE NÃO NOS DÁ COISA PÚBLICA. 15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de PENAFIEL TEM SETE ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.
16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar. 17. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado. 18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP. 19. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora. 20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos. 21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público. 22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD). 23. Assim e desta forma, Sr. Ministro das Finanças, recuperaremos depressa a nossa posição e sobretudo, a credibilidade tão abalada pela corrupção que grassa e pelo desvario dos dinheiros do Estado. 24. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem". 25. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam; 26. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise". 27. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida. 28. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.
29. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois. 30. Pôr os Bancos a pagar impostos. 31. Denunciar as falsas boas vontades de campanhas, seminários e 'formações' destinadas a caçar subsídios, a subsídiodependência, em que cada acção é um modelo novo na frota automóvel. 32. Não papar festivais e golpadas, como 7 maravilhas disto e daquilo, que engordam muitos à custa dos votos e telefonemas imbecis para promover aquilo que não tem excelência e nem qualidade para ser destacado. Todas estas manobras promovem 'salazares e alheiras' e afundam o que realmente tem valor em Portugal... 33. Impedir o 1.º Ministro de cometer graves atropelos à Constituição, à Lei Geral e Lei do Trabalho, tais como as medidas catastróficas e mesmo criminosas, mascaradas num falso plano de austeridade que vai conduzir Portugal ao abismo. 34. Revogar os prazos de pagamento da dívida ao FMI, BCE e CE, no sentido de os alargar ao maior prazo possível sem agravamento dos já altíssimos juros. 35. Tomar medidas urgentes contra as multinacionais, holdings e bancos, que são os verdadeiros donos do FMI, BCE e CE., e estão a aguardar agindo nos bastidores, como abutres que espreitam moribundos, que as empresas entrem em falência para serem absorvidas a preços ridículos, alastrando uma praga de desemprego e miséria que é cada vez mais grave ...

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Os Escritórios dos advogados do diabo - poder politico/económico.


Os Escritórios dos advogados do diabo - poder politico/económico.

Em Portugal, os escritórios de advogados são activos propulsores da corrupção.
- Nas maiores sociedades de advogados, cada advogado ganha cerca de 115 mil euros/ano.
- Encontramos, entre estes advogados, figuras de topo dos partidos políticos integrantes da «troika vende-Pátria».
- Possuem ligação, presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a assembleias e a executivos municipais.
- Os advogados com nomes sonantes têm sido nomeados para o Sector Público Administrativo e para o Sector Empresarial do Estado.
- São ainda eles que recebem por encomenda governamental, a elaboração de legislação e a preparação de concursos públicos (grandes negócios e grandes despesas onde o estado sai quase sempre lesado).
- Enquanto docentes universitários, conferencistas e comentadores têm poder sobre a opinião pública.
- Possuem ainda ligações aos grandes grupos económicos capitalistas.
- Funcionam como elos de ligação e instrumentos de expansão dos grupos económicos capitalistas, sejam eles internos ou externos ao País.
- Conclui-se que têm contribuído para a subordinação do poder político ao poder económico.
Marinho Pinto denuncia...
A contratação Pública.
Os pareceres.
Paulo Morais, denuncia.
60 milhões, em pareceres! Os ganhos dos escritórios mais poderosos.
Segundo Paulo Morais, neste video, a forma como legislam, só é possível em Portugal e em África. Os advogados fabricam leis com buracos e erros e passam a vida a dar pareceres sobre as leis que eles fizeram mal. Por exemplo, um escândalo... o código da contratação pública foi feito pelo
escritório do Dr Sérvulo Correia, e só em pareceres para explicar o código que ele próprio fez, já facturou 7 milhões e meio de euros. Mas mais corrupto ainda é que estes escritórios intervêm de forma inconstitucional no processo legislativo, executivo e judicial o que viola a lei da separação dos poderes, o que requer intervenção do presidente da república. Os mais poderosos Em Portugal marcam presença activa – as sociedades internacionais de advogados, algumas de âmbito mundial. Exemplo é o escritório Linklaters (remonta ao século XIX), sediado em Londres, que recentemente foi escolhido para prestar assessoria jurídica no processo de alienação de capital público existente na EDP e na REN e na oferta pública de aquisição (OPA) da CIMPOR. A nível nacional as sete maiores sociedades possuem, cada uma delas, mais de uma centena de advogados (entre sócios, associados e estagiários), sendo de salientar o escritório A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados, visto ultrapassar os duzentos advogados (ver Quadro 1).
Quadro 1 Sociedade de Advogados Nº de advogados A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados 220 Miranda Correia Amendoeira & Associados 173 Abreu & Associados 165 Vieira de Almeida & Associados 164 Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados 160 Cuatrecasas, Gonçalves Pereira 140 Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados 110
Fonte: In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet).
Abreu & Associados, informa ter um volume de negócios anual de 15 milhões de euros (1), Isso significa um volume de negócios anual médio de cerca de € 115.400,00 por advogado (excluindo do cálculo os advogados estagiários) (2).
Em algumas destas sociedades de advogados, com destaque para as maiores, encontramos figuras de topo dos partidos políticos integrantes da «troika vende-Pátria» e personalidades claramente afectas a este leque partidário, com destaque para o PSD (ver Quadro 2).
Quadro 2
Sociedades de Advogados
Advogados (sócios, associados ou consultores)
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados
Manuel Cavaleiro Brandão, Rui Machete, José Miguel Júdice
Abreu & Associados
Luís Marques Mendes, Paulo Teixeira Pinto
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
José Manuel Galvão Teles, António Lobo Xavier
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
André Gonçalves Pereira
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
Pedro Rebelo de Sousa, Manuel Lopes Porto
Uría Menéndez-Proença de Carvalho
Daniel Proença de Carvalho
Rui Pena, Arnaut & Associados
Rui Pena
Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados
Fernando Seara, Júlio Castro Caldas
José Pedro Aguiar-Branco & Associados
José Pedro Aguiar-Branco
APORT – Advogados Portugueses em Consórcio
Sílvio Cervan
Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012.
A ligação entre advogados e partidos políticos tem a sua continuidade na ligação daqueles aos órgãos do poder político. Efectivamente, basta atentar na quase totalidade dos nomes mencionados no Quadro 2 para reconhecer a ligação dos mesmos, presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a assembleias e a executivos municipais. Como seria de esperar, as ligações supra estendem-se ao aparelho de Estado. Efectivamente, advogados com nomes sonantes têm sido alvo constante de nomeações para estruturas, permanentes ou temporárias, no âmbito do Sector Público Administrativo e para o Sector Empresarial do Estado. A título meramente exemplificativo, apresentamos os seguintes casos entre os nomes referidos no Quadro 2 (3):
 Rui Machete foi administrador do Banco de Portugal e é vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos;  Manuel Lopes Porto foi membro da Comissão de Reforma Fiscal e é presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos;  Daniel Proença de Carvalho foi presidente do Conselho de Administração da RTP;  Pedro Rebelo de Sousa é vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.
A ligação das sociedades mencionadas aos órgãos do poder político e ao aparelho de Estado poderá ainda traduzir-se em trabalhos do foro jurídico por encomenda governamental, nomeadamente a elaboração de legislação e a preparação de concursos públicos. Seria interessante averiguar, por exemplo, até que ponto os advogados integrantes destas entidades simultaneamente jurídicas e políticas têm contribuído para desconfigurar o quadro legislativo progressista saído da Revolução de Abril. É igualmente visível a influência de membros das sociedades de advogados a nível do aparelho ideológico. A este respeito, sem prejuízo de considerações mais rebuscadas que se podem – e devem – tecer sobre o carácter ideológico da intervenção desses membros enquanto docentes universitários e conferencistas, resulta clara a sua intervenção conformadora da opinião pública na qualidade de comentadores, episódicos ou permanentes, nos órgãos de comunicação social. Por exemplo, quem não foi ainda confrontado com os comentários na comunicação social de José Miguel Júdice ou de António Lobo Xavier?
Advogados, grupos económicos capitalistas e negócios A teia completa-se com a ligação das sociedades de advogados aos grandes grupos económicos capitalistas. Procurámos demonstrar essa ligação averiguando qual a presença dos nomes enunciados no Quadro 2 nos órgãos sociais de um conjunto relevante de empresas e de grupos económicos referenciados no
Quadro 3
Sector de Actividade
Empresas e Grupos Económicos
Fabricação de pasta celulósica, de papel e de cartão
PORTUCEL-SOPORCEL
Fabricação de cimento
CIMPOR
Produção e distribuição de energia
GALP Energia, EDP
Construção
Mota-Engil, Soares da Costa
Comércio
Jerónimo Martins
Transportes
BRISA
Informação e comunicação
Portugal Telecom, ZON, IMPRESA
Actividades financeiras e seguros
BES, Millennium/BCP, BPI, BANIF, Santander Totta, Tranquilidade, Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador
Diversos
SONAE
A intersecção entre os dados obtidos nos quadros 2 e 3 revela a promiscuidade entre os grupos económicos e as sociedades de advogados, conforme se pode constatar no Quadro 4.
Quadro 4 Advogados Empresas Órgãos Sociais Manuel Cavaleiro Brandão SONAE, SGPS Presidente da Mesa da Assembleia Geral BPI Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral Rui Machete (consultor) Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador Presidente da Mesa da Assembleia Geral Daniel Proença de Carvalho GALP Energia Presidente da Mesa da Assembleia Geral ZON Presidente do Conselho de Administração BES Vogal da Comissão de Remunerações José Manuel Galvão Teles EDP Presidente da Comissão de Vencimentos IMPRESA Vogal do Conselho de Administração Millennium/BCP Vogal do Conselho de Remunerações e Previdência António Lobo Xavier Mota-Engil Vogal do Conselho de Administração SONAECOM Vogal do Conselho de
Administração BPI Vogal do Conselho de Administração + Vogal da Comissão de Governo Rui Pena EDP Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Vogal do Conselho Geral Paulo Teixeira Pinto (consultor) EDP Vogal do Conselho Geral José Pedro Aguiar-Branco (4) PORTUCEL-SOPORCEL Presidente da Mesa da Assembleia Geral IMPRESA Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Presidente da Comissão de Remunerações Júlio Castro Caldas Soares da Costa Presidente do Conselho Fiscal ZON Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Fonte: Sítios das empresas na Internet, 2012.
A título de curiosidade justifica-se referir que, fora do universo empresarial aqui considerado, Daniel Proença de Carvalho tem a presidência da mesa da assembleia geral numa quantidade significativa de empresas, tudo indicando que seja o «recordista nacional» (ou próximo disso) neste tipo de actividade (5). Em termos de áreas de negócio, merece destaque a participação dos escritórios mencionados no Quadro 2 nos processos de privatização daquilo que resta do Sector Empresarial do Estado. Considerando apenas exemplos recentes, as sociedades A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados prestaram assessoria nos processos de alienação do capital público existente na EDP e na REN. O segundo escritório mencionado prestou até dupla assessoria no processo da EDP: à administração desta empresa e ao Estado. Negócios afins são os da fusão de empresas e da transacção de partes de capital de empresas, na gíria económica titulados como fusões & aquisições, onde também pontificam as sociedades de advogados na qualidade de assessores jurídicos. Note-se como na recente oferta pública
de aquisição (OPA) da CIMPOR o escritório Uría Menéndez-Proença de Carvalho surgiu como assessor de um potencial adquirente – o grupo económico brasileiro Camargo Corrêa. Outra área de negócio que os dirigentes dos escritórios parecem considerar promissora é a intervenção externa, nomeadamente por via da ligação a escritórios de advogados em países de língua oficial portuguesa. O Quadro 5 é revelador dessas ligações internacionais personalizadas.
Quadro 5 Sociedades Países onde existem ligações personalizadas A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados Angola, Moçambique, Brasil, República Popular da China Abreu & Associados Angola, Moçambique Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados Angola, Moçambique, Brasil, República Popular da China Cuatrecasas, Gonçalves Pereira O número de ligações é muito significativo, resultado da associação de Gonçalves Pereira à sociedade de advogados espanhola Cuatrecasas Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados Angola, Cabo Verde, Moçambique, Brasil, Reino Unido Uría Menéndez-Proença de Carvalho O número de ligações é muito significativo, resultado da associação de Proença de Carvalho à sociedade de advogados espanhola Uría Menéndez Rui Pena, Arnaut & Associados Angola, Timor, Brasil Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados Brasil José Aguiar-Branco & Associados Espanha, França APORT – Advogados Portugueses em Consórcio Espanha
Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012.
Para além de outras considerações pertinentes de carácter imediato, é de salientar que qualquer dos negócios aqui referenciados permite aos escritórios de advogados funcionarem como elos de ligação e instrumentos de expansão dos grupos económicos capitalistas, sejam eles internos ou externos ao País. A associação de interesses entre sociedades de advogados e os grandes grupos económicos capitalistas permite-nos ainda
incorporar, no âmbito do presente artigo, uma afirmação inequívoca sobre o estado actual da justiça portuguesa: o seu muito vincado carácter de classe, que se consubstancia no facto de a grande burguesia dispor de avultados meios para fazer valer os seus interesses no foro judicial, em claro detrimento da generalidade da população, seja esta encarada como trabalhadora ou como consumidora. Conclusão Com base no que acabou de ser escrito e exemplificado, constata-se a existência de escritórios de advogados que são instrumentos essenciais, directos ou indirectos, da expansão do domínio dos grandes grupos económicos capitalistas: instrumentos directos, devido à ligação entre ambos; instrumentos indirectos, por intermédio da relação escritórios de advogados → instituições da superestrutura política e ideológica (o que até constitui, em termos objectivos, uma porta aberta para o alastramento da corrupção). Nesta qualidade, trata-se de entidades que têm contribuído activamente para a subordinação do poder político democrático ao poder económico; e, portanto, tais entidades constituem mais uma (entre tantas…) excrescência inconstitucional da sociedade portuguesa. (...) Adaptação do Artigo original em - "O militante" (1) http://www.bcsdportugal.org/abreu-e-associados---sociedade-de-advogados/1344.htm (2) In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet). (3) Dados obtidos a partir dos curricula e do sítio da CGD na Internet. (4) José Pedro Aguiar-Branco declara no seu curriculum vitae ter terminado as funções mencionadas aquando da tomada de posse como Ministro. (5) http://www.zon.pt/institucional/PT/Assembleia-Geral