Este fim-de-semana ofereceu-nos mais duas notícias da expansão imparável da República Socialista Portuguesa, que a cada dia que passa vai conquistando mais território, mais cargos, mais poder. Uma dessas notícias foi a não-recondução do presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, que estava a ser desde 2016 uma das mais incómodas pedras no sapato do Governo, e cuja independência já tivera o condão de irritar ministros, presidentes de câmara e o próprio António Costa.
Ainda há dias, o Tribunal de
Contas alertara para o facto de
a simplificação do código de contratação pública que o governo deseja aprovar
ser “susceptível de contribuir para o crescimento de práticas ilícitas de
conluio, cartelização e até mesmo de corrupção na construção pública”. António
Costa aproveitou para telefonar a Vítor Caldeira informando-o de que não
contava com ele para mais mandatos à frente do Tribunal de Contas.
Se já é bastante bizarro ser o governo a
escolher o nome que preside a uma entidade cuja função é fiscalizar o governo,
o primeiro-ministro veio agora justificar a não-recondução com um
“princípio de não-renovação de mandatos nestas funções” que ele
acabou de inventar. No caso da procuradora-geral da República Joana Marques
Vidal, a desculpa, se bem se recordam, foi
que o seu mandato era longo e, portanto, deveria ser único (apesar de isso não
constar na lei). Só que o mandato do presidente do Tribunal de Contas é de
quatro anos, e Guilherme d’Oliveira Martins, antecessor de Vítor
Caldeira, cumpriu três mandatos consecutivos, entre 2005 e 2015 – ou seja, em
2013 até foi reconduzido no cargo pelo governo de Passos Coelho, num daqueles
momentos de decência institucional que vão sendo cada vez mais raros.
Vítor Caldeira, apesar de escolhido pelo
PS em 2016 (saudosos tempos em que António Costa ainda se preocupava em mostrar
algum decoro nas suas nomeações), após três mandatos como presidente do
Tribunal de Contas Europeu, não foi suficientemente manso na sua actividade
para os exigentes critérios socialistas, e acabou corrido. Mais uma prova, se
ainda mais provas fossem necessárias, de que quem se mete com o PS, leva.
Está mais do que visto que este país não
é para gente independente – mesmo que a palavra “independente” esteja escrita
nos cargos em que o PS enfia os seus boys e girls.
O fim-de-semana trouxe-nos uma outra notícia, que
infelizmente passou mais despercebida, sobre o Conselho Geral (alegadamente)
Independente da RTP. O governo já lá tinha enfiado o devoto embaixador Seixas
da Costa em 2017. Agora vai enfiar o beato Arons de Carvalho. E,
entretanto, fomos informados que Manuela Melo, mais uma ex-deputada do PS, vai
ser cooptada pelos restantes. Em seis membros, pelo menos três são socialistas
declarados. Comparem o novo Conselho Geral com o original, de 2014, e apreciem
como a obsessão socialista pelo controlo de tudo aquilo que mexe vai destruindo
e abastardando uma ideia estimável.
Nos primeiros anos de António Costa como
primeiro-ministro, Joana Marques Vidal era PGR, Teodora Cardoso estava à frente
do Conselho das Finanças Públicas, o Banco de Portugal ainda não estava nas
mãos de Mário Centeno, o Conselho Geral Independente da RTP era independente e
o Tribunal de Contas escrutinava o governo. Vejam o estado em que estamos em
2020, comparem o nível de compadrio do governo Costa com o do governo Passos
Coelho, e depois digam-me que é tudo igual. Continuemos a dormir,
que #vaificartudobem.
inJosé Miguel Tavares
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